A perícia social é uma avaliação realizada por um Perito Social para analisar aspectos sociais, familiares e individuais de uma pessoa ou situação específica, a fim de fornecer informações e subsídios para decisões judiciais. Segundo E. Fávero, a Perícia Social é uma importante ferramenta de intervenção do Assistente Social, permitindo a compreensão mais aprofundada dos contextos em que as pessoas estão inseridas.

Algumas das principais áreas de atuação são: Perícia em casos de violência doméstica e familiar, Perícia em casos de guarda e adoção, Perícia em casos de tutela e curatela, Perícia em processos de pensão alimentícia, Perícia em processos de aposentadoria por invalidez, Perícia em processos de benefícios sociais: estudos sociais para subsidiar decisões sobre concessão ou revisão de benefícios sociais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) Pessoa Idosa e BPC Pessoa com Deficiência, Perícia em casos de disputa de paternidade e outras.

Uma Assistente Social que atua como Perita Social para o Judiciário tem como principal função realizar perícias sociais em casos específicos, fornecendo informações técnicas e imparciais que irão subsidiar as decisões judiciais. Suas atividades podem variar de acordo com a área de atuação e o tipo de processo em questão, mas, em geral, suas responsabilidades incluem: estudo do caso, coleta de informações, avaliação socioeconômica, elaboração de laudos e pareceres entre outras funções. 

As responsabilidades de um Perito Social com formação em Serviço Social no trabalho para o Judiciário são amplas e incluem: imparcialidade e ética, análise técnica e fundamentada, conhecimento teórico-metodológico do Serviço Social, coleta e tratamento de informações e muitas outras.

O trabalho da/o Assistente Social que atua como Perito Social nos processos judiciais para o Judiciário é uma atividade técnica e científica que envolve a realização de perícias sociais para subsidiar as decisões judiciais em casos específicos. O Perito Social, nesse contexto, tem como objetivo fornecer informações técnicas e imparciais sobre questões sociais relevantes, auxiliando o juiz na compreensão dos contextos sociais envolvidos nos processos judiciais.

O trabalho de uma Assistente Social que atua como Perito Social na área sociojurídica é de extrema importância, pois essa atuação é fundamental para garantir a justiça social, a proteção dos direitos das pessoas e uma compreensão mais aprofundada dos contextos sociais envolvidos nos processos judiciais. Algumas das principais razões que destacam a importância desse trabalho são: análise especializada, proteção dos direitos, compreensão do contexto socioeconômico e familiar, subsídio para decisões judiciais e intervenção em casos complexos. 

No contexto brasileiro, para atuar como Perito Social, alguns dos requisitos comuns são: Formação Acadêmica: O primeiro passo é ter a formação em Serviço Social, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do estado em que pretende atuar. Apresentar conhecimentos sólidos da atuação profissional para atuar com segurança. Atualização profissional: como em qualquer área, a constante atualização e aperfeiçoamento profissional são importantes para acompanhar as mudanças legislativas, avanços metodológicos e novas demandas sociais.

O QUE NÃO É EXIGIDO? Em nenhum estado de atuação é exigido pós-graduação de Perito Social. Alguns estados (em sua maioria) estão exigindo conhecimento técnico comprovado na área no momento do credenciamento no sistema de justiça.

Para se qualificar como Perito Social por meio do Novo Treinamento para Perito Social Judiciário – TZA, especificamente voltado para Assistentes Sociais, você pode seguir os seguintes passos:

1. Inscrição no Treinamento: Primeiramente, você deve realizar a inscrição no nosso treinamento, seguindo as orientações do nosso site.
2. Participação nos módulos: O treinamento é composto por 30 módulos, onde você terá a oportunidade de aprender com professoras especialistas, incluindo Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça, INSS, CREAS, Advogada Familiarista e Contadora. Cada módulo abordará um tema específico relacionado à atuação como Perito Social.
3. Oficinas de estudo de casos práticos: O treinamento oferece várias oficinas de estudo de casos práticos, proporcionando uma abordagem que permite aprender a elaborar laudos e pareceres técnicos em diversas demandas.
4. Carga horária e certificado: O treinamento tem uma carga horária de 220 horas e, ao concluir o Treinamento, você receberá um certificado com o seu nome completo, assinatura das professoras, com código de QR Code que dará autenticidade ao certificado podendo ser conferido pelo Tribunal de Justiça do seu estado de atuação. E toda grade curricular também ira na parte de trás do certificado. Resumindo é um certificado completo.
5. Bônus adicionais: O Treinamento inclui vários bônus, como o passo a passo do credenciamento, com um vídeo explicativo de como inserir toda a documentação no sistema de justiça, preparado pela Professora Aline Rabaglio.

Sim. Para atuar como Perito/a Social precisa ter a Graduação Completa em Serviço Social, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Registro no Conselho Regional Ativo e Regular.

ATENÇÃO: Para fazer parte do Treinamento “não é exigido a graduação completa.“ Sendo assim, podem participar estudantes, graduados e profissionais da área de Serviço Social de qualquer espaço sócio-ocupacional, com ou sem experiência, já que o Treinamento é do zero ao nível mais avançado da área.

Importante deixar claro que não é necessário e nem exigido pós-graduação na área. “Nenhum Tribunal de Justiça
exigirá” da/o profissional Assistente Social que for atuar.” O que é exigido é o conhecimento técnico e para isso, você pode conhecer, aprimorar e aprofundar seus conhecimentos através do nosso Novo Treinamento do Zero ao Avançado para Perito Social Judiciário – TZA que é completo. 

O procedimento para se credenciar como Perito Social nos órgãos competentes, como Tribunais de Justiça e Justiça Federal, pode variar de acordo com a jurisdição e as normas específicas de cada região. No entanto, geralmente, os passos para se credenciar como Perito Social incluem: requisitos de cada estado, Inscrição e documentação: Geralmente, o processo de credenciamento envolve a apresentação de documentos e preenchimento de formulários. Essa etapa pode variar, e o nosso Treinamento tem todos os passos de forma descomplicada. Análise e aprovação: Após a inscrição, a documentação será analisada pelos órgãos competentes. Caso atenda aos requisitos exigidos, você pode ser aprovado(a) e credenciado(a) como Perito Social.

O Perito Judicial na área de Serviço Social ou Perito Social é remunerado por meio de honorários profissionais por cada laudo social elaborado. De acordo com a média da categoria, o valor dos honorários varia entre R$ 300,00 e R$ 600,00 por perícia social realizada. É importante destacar que o Perito Social não possui um salário fixo, sua renda depende da quantidade de perícias realizadas e do valor determinado pelo Magistrado no processo judicial. O valor pode ser superior a R$ 600,00 reais dependendo do estado, do valor de tabela e/ou se esses honorários serão pagos pela parte do processo. Tudo isso e explicado dentro do Treinamento de forma fundamentada.

Sim. O Treinamento do Zero ao Avançado para Perito Social Judiciário – TZA se enquadra na categoria de cursos livres, baseados no Decreto Presidencial nº. 5.154/2004, e não precisa de autorização prévia ou reconhecimento posterior do MEC (Ministério da Educação) de acordo com a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).